As Turmas que integram a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (Colegiado que julga direito penal na Corte) proferiram 50 mil decisões nos últimos 8 meses.
O fato foi anunciado pelo presidente da Corte, ministro Hérman Benjamin, que foi presencialmente à sessão da Terceira Seção para parabenizar os ministros.
O feito foi possível principalmente a partir da iniciativa da presidência de convocar 93 juízes de primeiro grau para atuarem junto aos gabinetes dos ministros. Juntamente às equipes que já apoiam cada um dos 10 ministros da Corte, a Terceira Seção atingiu o resultado que foi chamado de “histórico” por Benjamin.
A convocação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, no final de outubro de 2024, uma força-tarefa inédita ao convocar 93 juízes de primeiro grau para atuarem junto aos gabinetes dos ministros das duas Turmas criminais da Corte, que compõem a 3ª Seção, especializada em direito penal.
- A medida foi aprovada pelo Pleno do STJ em setembro e regulamentada por instrução normativa específica, diante do aumento expressivo do volume de processos penais, especialmente habeas corpus e recursos correlatos, que sobrecarregaram a capacidade de julgamento do tribunal.
- Entre os 93 convocados, houve equilíbrio de gênero: 47 homens e 46 mulheres.
- Os juízes e juízas foram selecionados entre magistrados federais dos seis Tribunais Regionais Federais e de 23 tribunais estaduais, respeitando critérios de paridade regional, de gênero e de experiência em matéria criminal, mesmo que nem todos atuem atualmente em varas criminais.
A seleção buscou garantir diversidade e representatividade, além de exigir que os magistrados não tivessem pendências disciplinares ou ocupassem cargos administrativos que pudessem prejudicar suas funções jurisdicionais.
Treinamento e atuação
Antes de iniciarem as atividades, os juízes passaram por treinamento presencial e remoto, com foco em técnicas de redação de decisões e acórdãos, além de conhecerem a estrutura do STJ e as rotinas dos gabinetes ministeriais.
- A partir do início da atuação, cada magistrado dedica dois dias por semana ao trabalho de apoio, de forma remota, sem necessidade de deslocamento a Brasília, e sem prejuízo das atividades em suas varas de origem. A produtividade em ambas as frentes é monitorada mensalmente.
- A principal função dos juízes convocados é a elaboração de despachos, decisões e votos, que são sempre submetidos à apreciação dos ministros. Não há atuação independente; o objetivo é acelerar o andamento dos processos e permitir que os ministros se concentrem nos casos de maior relevância para a uniformização da jurisprudência.
