“Talvez esteja chegando a hora de começar a responsabilizar até penalmente quem viola domicílio alheio sob a alegação de que houve consentimento quando isso não é comprovado de forma efetiva”, desabafou o ministro Rogério Schietti Cruz, da 6ª Turma do STJ.
A afirmação foi feita durante uma sessão de julgamentos ocorrida nesta terça (2). Na oportunidade, o ministro chamou a atenção para os casos de violação ilegal de domicílio perpetrados pela polícia que permanecem ocorrendo no país. Ele também fez uma súplica aos governadores pela instauração de câmeras nos uniformes policiais.
As bodycams
“Aproveito, senhor presidente, para mais uma vez lançar uma espécie de de súplica aos governadores dos Estados, aos chefes de polícia e secretarias de segurança pública para que efetivamente implementem essas medidas de inclusão nos uniformes dos policiais de uma câmera incorporada ao uniforme para que se registrem as operações policiais em geral”, pontuou Schietti sobre as chamadas bodycams.
- O ministro pontuou que em 2021 a Corte estabeleceu que seria razoável o prazo de um ano para que as câmeras fossem adotadas pelos governos estaduais. “Nós fixamos esse prazo de um ano para que houvesse tempo para que os governos estaduais provessem as polícias desse tipo de instrumento, não só para tornar as medidas mais transparentes e infensa a todo tipo de questionamento, para a proteção do próprio policial e para a proteção da população”, pontuou.
- A determinação, no entanto, tem sido frequentemente desrespeitada, resultando no que o ministro chamou de “enxurrada de habeas corpus no STJ” em que há uma dúvida entre a versão da polícia e do acusado.
- “Na maior parte dos casos, como neste, em que há uma dúvida entre as duas versões – a versão trazida pela polícia militar, que tem um interesse natural em sustentar a legalidade do ato, portanto é um depoimento que pode ser enviesado, e por outro lado também o interesse parcial do réu de negar esse consentimento”, ressaltou.
Versão pouco crível da polícia e necessidade de documentos transparentes
Schietti também voltou a afirmar que a versão frequentemente contada por policiais de que a entrada na residência foi autorizada é pouco crível. “É bem improvável que uma pessoa abra as portas da sua residência para policiais militares vasculharem o seu interior à procura de drogas”.
- O ministro pontuou que o tema, que é discutido à exaustão pelo Judiciário brasileiro, poderia ser resolvido se existisse documentação segura e transparente das diligências policiais.
Veja, abaixo, o vídeo.
