No plantão e com superação da Súmula 691, Barroso defere liminar para revogar preventiva de homem preso com 149g de drogas
Ao deferir a liminar, o ministro destacou que a decisão que decretou a prisão preventiva era genérica
13 de julho de 2023
Desafio de leitura Síntese Criminal: 1ª Edição
Anulação de júri por violação à paridade de armas; importância de presença física em plenário; possibilidade de HC substitutivo de revisão criminal, etc
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Polícia não pode invadir casa para, só então, apurar se existe flagrante, decide STF ao reconhecer ilicitude de provas
Turma também assentou não ser crível que um cidadão, sob o domínio de agentes armados, tenha a opção de permitir, ou não, seu ingresso no domicílio