O ministro André Mendonça votou para afastar o ministro Alexandre de Moraes do processo de Filipe Martins, investigado por atos relacionados aos atos de 8 de janeiro.
O voto fundamentou-se no argumento de que Moraes seria potencial vítima direta dos planos investigados, configurando a hipótese legal de impedimento prevista no Código de Processo Penal.
🤔 O que aconteceu
A defesa Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou arguição de suspeição contra os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, além do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco.
A arguição foi inicialmente negada pelo presidente do STF, ministro Roberto Barroso, o que levou o acusado a interpor agravo regimental.
O agravo questionou a alegada intempestividade da arguição e alegou que o impedimento pode ser reconhecido a qualquer tempo e grau de jurisdição. O agravante argumentou que o ministro Alexandre de Moraes teria perdido a imparcialidade no caso pois seria, segundo a investigação, potencial vítima direta dos planos investigados.
👨⚖️ O voto do ministro André Mendonça
Embora tenha mantido a rejeição das arguições contra os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, bem como contra o Procurador-Geral da República, Mendonça reconheceu o impedimento objetivo do ministro Alexandre de Moraes.
Na fundamentação de seu voto, o ministro destacou que as situações de impedimento podem ser reconhecidas a qualquer tempo e grau de jurisdição, não se sujeitando a convalidação. Ele reiterou os argumentos que já havia apresentado em votos anteriores nas AIMP nº 165 e AS nº 235.
Para Mendonça, Moraes seria “diretamente interessado” no caso, conforme previsto no art. 252, IV, do Código de Processo Penal.
Segundo o ministro, ainda que formalmente o sujeito passivo dos crimes investigados seja a sociedade ou a democracia, isso não altera o fato de que, conforme os atos investigados, as condutas atingiriam diretamente o ministro Moraes, que seria potencial vítima de “prisão ou até mesmo morte” caso os intentos dos investigados fossem concretizados.
Apesar do voto, o ministro André Mendonça ficou vencido.
Referência: AS 236.
