Habeas Corpus: o guia prático
O habeas corpus é o instrumento mais importante à disposição do advogado criminalista. Nesse guia, você encontrará tudo o que precisa saber sobre o remédio constitucional
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Destaques
Pedidos de aplicação retroativa do ANPP, hoje, tem destinos diferentes a depender da Turma sorteada no STF
Julgamento do habeas corpus entendimento do STF em relação à retroatividade do ANPP está pendente de julgamento desde 2023
STJ concede habeas corpus após tribunal afirmar que silêncio parcial prejudica a atuação do juiz e atrapalha a busca da verdade real
Ministro rebateu instâncias inferiores e concedeu habeas corpus para permitir que o réu faça uso do silêncio parcial durante o novo interrogatório.
Escritório de Kakay assume defesa da Jovem Pan
Escritório do criminalista publicou nota em que se diz perplexo com a ação intentada pelo Ministério Público Federal
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“O Globo” cobra que STF julgue logo descriminalização dor porte de drogas para uso: ‘guerra às drogas ceifa milhares de vidas’
Citando importante e recente estudo do IPEA, o jornal afirma que o julgamento da constitucionalidade do porte de drogas para uso pessoal pelo STF é fundamental
4 anos após trânsito em julgado, ministro André Mendonça concede HC para aplicar tráfico privilegiado
Ao analisar habeas corpus substitutivo de revisão criminal, ministro considerou ser caso de concessão da ordem de ofício