Para o ministro, a apreensão de drogas em poder de agente submetido a busca pessoal não autoriza o ingresso em domicílio sem prévio mandado judicial
Para o ministro, não obstante a fundamentação utilizada, o tribunal deveria examinar a ocorrência de constrangimento ilegal em desfavor do paciente.
Para o ministro, houve violação ao artigo 157 do Código de Processo Penal, tendo em vista que o ingresso forçado na casa não se sustentou em fundadas razões
Promotor já protagonizou episódios de ataque contra a advocacia, e já utilizou termos como “advogado de bandido”, “palhaço” e “poodle”
para achincalhar advogados criminalistas no plenário do júri
Sebastião pontuou que STJ já decidiu que não satisfazem a exigência legal, por si sós, meras informações de fonte não identificada
Para o relator, a polícia atuou sem que autorização judicial houvesse ou que fatores externos indicassem a ocorrência de crime no domicílio
