4 anos após trânsito em julgado, ministro André Mendonça concede HC para aplicar tráfico privilegiado
Ao analisar habeas corpus substitutivo de revisão criminal, ministro considerou ser caso de concessão da ordem de ofício
criminal
Ausência de comprovação de trabalho lícito ou de existência de residência fixa no distrito da culpa não justifica prisão preventiva
Ao analisar o caso concreto, o relator ainda pontuou que não existiam nos autos elementos capazes de demonstrar vínculo de pacientes com organização criminosa
Crime com violência e grave ameaça: por espectro autista de criança, Fachin defere prisão domiciliar
Para o ministro, laudo médico seria suficiente para permitir prisão domiciliar, não obstante o fato de o crime ter sido cometido com violência e grave ameaça
Comunidade para advogados criminalistas: por que participar?
Participar de uma comunidade de advogados criminalistas pode impulsionar sua carreira jurídica. Descubra os benefícios.
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Fato de acusada, em tese, ter ciência da conduta de seu companheiro, por si só, não indica coautoria ou participação em crimes graves, decide STJ ao revogar preventiva
Ao revogar a preventiva, a Sexta Turma pontuou que a ré é primária, possui bons antecedentes e trabalho lícito