A preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade desde que não assuma natureza de antecipação da pena, ressaltou a Turma
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a ilegalidade de uma prisão preventiva decretada na sentença que condenou uma a mais de 9 anos de reclusão uma mulher acusada por tráfico em Pernambuco. No caso, a magistrada sentenciante decretou a cautelar sob o argumento de que ela seria necessária para a garantia da
O ministro Sebastião Reis Jr., da Sexta Turma do STJ, deferiu uma liminar para substituir a preventiva de um homem acusado por tráfico em Goiânia por internação em clínica de reabilitação para dependentes químicos. O ministro acolheu a alegação da defesa de que o paciente é dependente químico há longos anos. Na decisão, Sebastião ressaltou
“A ampla defesa vai além da mera refutação das acusações adversas. Esse princípio engloba não apenas o direito à assistência jurídica por meio de advogado, mas também inclui a possibilidade de utilizar todos os recursos legais e moralmente aceitáveis para comprovar inocência, mitigar penas ou influenciar o resultado do julgamento”. Foi o que ressaltou a
Em decisão paradigmática, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a quebra da cadeia de custódia de provas colhidas a partir de prints de Whatsapp. No caso, policiais, em posse de um celular ligado e desbloqueado, espelharam as conversas através da ferramenta Whatsapp Web e printaram a tela. Um resumo do caso concreto
O fato de o acusado mentir acerca da prática do delito, em legítimo exercício de seu direito de autodefesa, não autoriza a conclusão pela desfavorabilidade da circunstância judicial relativa à personalidade. Foi o que decidiu o ministro Rogério Schietti Cruz, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao diminuir a pena de um homem
Réu não pode ter pena aumentada só por ter mentido no interrogatório, decide STJ Read More »
